Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce256197
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
No item subsequente, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito previdenciário, seguida de uma assertiva a ser julgada.Pedro, pela prática de crime de homicídio doloso, foi condenado a 7 anos de reclusão, em regime fechado. Nessa situação, durante o período de cumprimento da pena, Pedro não poderá filiar-se ao regime geral de previdência social.
- CCerto
- EErrado