Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce257391
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Assinale a opção incorreta acerca do SISNAMA, nos termos da Lei n.º 6.938/1981.
- ACompete ao CONAMA estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes.
- BO SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
- CO CONAMA pode dividir-se em câmaras técnicas para examinar e relatar ao plenário assuntos de sua competência.
- DO licenciamento de estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares deve ser feito pelos órgãos estaduais, municipais e distritais.
- EO SISNAMA possui estrutura federativa.