Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce257392
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
À luz da competência legislativa ambiental prevista na CF de 1988, julgue os seguintes itens.I Matéria relacionada a atividade nuclear de qualquer natureza é de competência exclusiva da União.II Em matéria ambiental, inexiste competência legislativa privativa e suplementar de município.III O município possui competência legislativa concorrente para, juntamente com os estados, legislar sobre florestas, caça e pesca, independentemente de interesse local.IV No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.V As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e V.
- CII e III.
- DIII e IV.
- EIV e V.