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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
ce257463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.I Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.II Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.III Os bens de uso especial são aqueles destinados à execução dos serviços públicos, a exemplo de um edifício onde esteja instalada uma cadeia pública.IV Os bens dominiais, ou dominicais, estão disponíveis à alienação, desde que condicionados a certos requisitos previstos em lei.A quantidade de itens certos é igual a
  1. A0.
  2. B1.
  3. C2.
  4. D3.
  5. E4.
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GabaritoE — 4.

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