Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Ceará
- Código
- ce262455
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue o item seguinte.Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.
- CCerto
- EErrado