Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce264991
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensão condicional, caso em que a declaração da extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo.
- CCerto
- EErrado