Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce265005
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.
- CCerto
- EErrado