Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce270042
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A competência concorrente entre a União, os estados e o DF confere a estes últimos autonomia para traçarem normas destoantes de procedimentos já estabelecidos na legislação federal, hierarquicamente superior.
- CCerto
- EErrado