Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce270126
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
As questões prejudiciais decididas incidentalmente fazem coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
- CCerto
- EErrado