Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce270340
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente Administrativo
Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.
- CCerto
- EErrado