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Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Código
ce270586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-CE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado
Acerca do contrato individual de trabalho, seus conceitos, requisitos, classificação, sujeitos e responsáveis, assinale a opção correta.
  1. AContrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, que envolve nãoeventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação entre o empregado, que presta os serviços contratados, e o empregador, que o aproveita, dirige e remunera.
  2. BO contrato individual de trabalho deve observar forma escrita e fixação de prazo de vigência, quando determinado, sob pena de ser considerado firmado por prazo indeterminado.
  3. CO contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de 90 dias, sendo admitida uma prorrogação, sob pena de ele passar a vigorar por prazo indeterminado.
  4. DAs empresas integrantes de mesmo grupo econômico são, entre si, subsidiariamente responsáveis.
  5. EA mudança jurídica na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos empregados posteriormente admitidos.
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GabaritoA — Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, que envolve nãoeventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação entre o empregado, que presta os serviços contratados, e o empregador, que o aproveita, dirige e remunera.

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