Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- ce270607
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.
- AA pessoa estranha ao litígio, que não participou do processo, será considerada parte se for atingida pelos efeitos da sentença.
- BA representação e a substituição processual são institutos equivalentes; em ambos existe a autorização legal para, em processo alheio, litigar em nome próprio, mas na defesa de direito alheio.
- COs incapazes não têm capacidade de ser parte, já que têm legitimidade ativa ou passiva para agir por si, devendo, necessariamente, ser representados ou assistidos pelos pais ou representantes legais.
- DNo caso de alienação de bem litigioso a título particular, por ato entre vivos, a substituição da titularidade do direito material controvertido não descaracteriza a identidade de parte, uma vez que o adquirente passa a ocupar a mesma posição jurídica da parte sucedida. No entanto, o ingresso em juízo do adquirente substituindo o alienante depende do consentimento da parte contrária.
- EPara a propositura de ações que versem sobre direitos reais imobiliários por pessoas casadas sobre posse de bem imóvel e execução por dívida contraída por apenas um dos consortes, impõe-se a formação de litisconsórcio ativo necessário entre os cônjuges, qualquer que seja o regime patrimonial do casamento.