Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- ce270657
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
A Constituição Federal, ao consagrar a mata atlântica como patrimônio nacional, indiretamente converteu em bens públicos os imóveis particulares nela abrangidos, impedindo, por conseqüência, a utilização dos recursos naturais existentes naquelas áreas, em prol da restauração dos processos ecológicos essenciais e da preservação da diversidade do ecossistema.
- CCerto
- EErrado