Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- ce270745
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho.No caso de ser dispensado sem justa causa, o empregado em pauta faz jus à concessão ou indenização do aviso prévio.
- CCerto
- EErrado