Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- ce270749
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação.
- CCerto
- EErrado