Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- ce270750
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Há corrente doutrinária e jurisprudencial que não admite a possibilidade de se operar a referida redução por acordo coletivo de trabalho, mesmo considerando-se que os adicionais possuem natureza salarial e que a Constituição autoriza a redução salarial por acordo coletivo.
- CCerto
- EErrado