Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- ce270778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Considere a seguinte situação hipotética.Determinada norma presente em uma constituição estadual condiciona a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa. Além disso, tal norma permite a livre exoneração dessa pessoa pelo governador. Nessa situação, a lei em questão ofende o princípio da separação dos poderes.
- CCerto
- EErrado