Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce276131
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário
Maria, que é diretora não-empregada de uma sociedade de economia mista federal, com sede no estado do Rio de Janeiro, é a responsável pela área de contratos dessa empresa. Veiculou-se, na imprensa, que essa sociedade estaria firmando um contrato com o TJRJ.Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da administração direta e indireta.
- AMaria será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
- BO TJRJ compõe a chamada administração pública direta, sendo um órgão independente.
- CEventual conflito judicial, no que se refere ao cumprimento do referido contrato, não havendo foro de eleição, deverá ser julgado pela justiça estadual.
- DAs sociedades de economia mista são criadas por lei específica, devendo registrar os seus atos constitutivos em cartório como forma de aquisição de personalidade jurídica.
- EAs sociedades de economia mista são imunes aos impostos.