Questão de Direito Administrativo — Princípios da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoPrincípios da Administração Pública
- Código
- ce279061
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O Ministério Público requisitou a uma instituição bancária pública que informasse o nome dos beneficiários de determinados empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional concedidos pelo banco na implantação de um plano de governo que visava auxiliar o setor sucroalcooleiro. O banco negou-se a prestar a informação, invocando o direito fundamental ao sigilo bancário.Diante dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.No caso em apreço, os empréstimos eram financiamentos públicos, aos quais se aplica o princípio da publicidade dos atos da administração pública.
- CCerto
- EErrado