Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce280508
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
- CCerto
- EErrado