Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- ce283807
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Advocacia
Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário.
- CCerto
- EErrado