Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Espírito Santo
- Código
- ce284656
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Ao tratar da defesa do consumidor, a CEES, na implantação da política pública, assegura ao consumidor o direito de assistência judiciária, quando solicitada, de forma ampla, integral e gratuita, independentemente de sua situação financeira.
- CCerto
- EErrado