Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce284789
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Acerca da PNMA, assinale a opção correta.
- AO órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente.
- BO cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA.
- CO proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente.
- DO órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo.
- EA servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente.