Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce284793
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.
- AAs atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.
- BAinda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.
- CO poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.
- DAs plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.
- EPor área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.