Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- ce284798
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com relação à ação civil pública e à ação popular, assinale a opção correta.
- AQuando um cidadão ajuíza ação popular, o Poder Judiciário está autorizado a invalidar opções administrativas ou substituir critérios técnicos por outros que repute mais convenientes ou oportunos.
- BNas ações populares, inadmite-se a concessão de liminar.
- CÀ DP é vedado ajuizar ação civil pública, quando houver ação popular ajuizada sobre o mesmo fato.
- DEventuais provas colhidas na fase de um inquérito civil têm valor relativo, podendo ser refutadas por contraprovas no curso de uma ação civil pública.
- ECaso um cidadão pretenda sustar a discussão de determinado projeto de lei na Câmara dos Deputados, ele poderá valer-se da ação popular.