Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
- Código
- ce284803
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.
- AUma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.
- BA impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.
- CO beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.
- DO ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.
- EEm nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.