Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- ce284805
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
A DP assistiu juridicamente a parte autora de uma ação que tramitou pelo rito comum ordinário. Na fase do julgamento conforme o estado do processo, o juiz proferiu julgamento antecipado da lide e rejeitou o pedido inicial, sob o argumento de ausência de documento indispensável à propositura da demanda.Diante dessa situação hipotética e à luz da jurisprudência do STJ, em suas razões de apelação, o DP deve alegar
- Aerror in procedendo, pois o estado do processo comportava a realização de audiência preliminar.
- Berror in procedendo, pois o estado do processo comportava a extinção sem julgamento de mérito.
- Cerror in procedendo, pois o juiz deveria ter saneado o processo.
- Docorrência de preclusão pro iudicato.
- Ecerceamento de defesa, pois o juiz deveria ter oportunizado a juntada do documento tido como essencial antes de rejeitar o pedido inicial.