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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
Código
ce284807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-PI
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda
  1. Anão está sujeita a qualquer tipo de controle recursal ou formas não recursais de impugnação.
  2. Bsomente pode ser impugnada por recurso especial.
  3. Csomente pode ser impugnada por recurso extraordinário.
  4. Dpode ser impugnada por recurso extraordinário ou mandado de segurança, dirigido ao TJ local.
  5. Esomente pode ser impugnada por meio de mandado de segurança, dirigido ao TJ local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode ser impugnada por recurso extraordinário ou mandado de segurança, dirigido ao TJ local.

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