Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce288285
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
A respeito do estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção incorreta.
- AO primeiro diploma legal a prever estudos de avaliação de impactos foi a CF de 1998, que exige a realização de estudo prévio de impacto ambiental.
- BO estudo de impacto de vizinhança já estava previsto no ordenamento legal brasileiro antes da promulgação da CF.
- CHá resolução do CONAMA que define o que seja impacto ambiental.
- DO procedimento do EIA permite a participação popular.
- ENo Brasil, a exigência do EIA é norma constitucional.