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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
ce290609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
No que se refere aos embargos de terceiro, assinale a opção correta.
  1. AOs honorários advocatícios devidos ao embargante serão pagos por ambas as partes do processo em que tenha ocorrido a penhora, independentemente de quem tenha dado causa à constrição indevida.
  2. BOs embargos de terceiro, forma de intervenção de terceiros, permitem a qualquer pessoa estranha ao processo discutir a titularidade dos direitos disputados pelas partes.
  3. CSerá sempre do juízo deprecado a competência para processar os embargos de terceiro opostos à penhora realizada sob sua jurisdição.
  4. DAinda que intimado da penhora, o cônjuge poderá opor embargos de terceiro em defesa de sua meação no bem penhorado de propriedade do casal.
  5. ENão existe hipótese em que um terceiro não possuidor possa utilizar os embargos de terceiro, dado o nítido caráter possessório dessa ação.
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GabaritoD — Ainda que intimado da penhora, o cônjuge poderá opor embargos de terceiro em defesa de sua meação no bem penhorado de propriedade do casal.

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