Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- ce294035
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a restituir a outra pessoa veículo que, agora, se encontra na posse de terceiro. Por entender preenchido um dos requisitos necessários, Marcos ajuizou ação rescisória do julgado.Nessa situação hipotética,
- Aexiste interesse de agir, pois a necessidade do provimento está in re ipsa.
- Bnão há interesse de agir, uma vez que, diante do trânsito em julgado, não está presente a necessidade.
- Cestá presente o interesse de agir, pois, apesar de não haver necessidade, há utilidade e adequação.
- Dnão há interesse de agir, pois, em razão de o bem estar na posse de terceiro, não há utilidade da jurisdição.
- Eestá presente o interesse de agir, pois, mesmo não havendo utilidade, estão presentes a necessidade e a adequação.