Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- ce294055
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.
- AAs despesas com reajuste de servidores estão compreendidas no conceito de despesas obrigatórias de caráter continuado.
- BPara que seja estendido um serviço de saúde, previdência e assistência social, incluindo os destinados aos inativos e pensionistas, é necessária indicação da fonte de custeio total.
- CA despesa total com pessoal será apurada pela soma no mês em referência com as previstas para os onze meses imediatamente subsequentes.
- DPara reduzir as despesas excedentes com pessoal, o órgão público pode reduzir temporariamente a jornada de trabalho com a devida adequação dos vencimentos à nova carga horária.
- ESegundo a LRF, a União não pode realizar despesa com pessoal em percentual superior a 50% da receita corrente líquida, nela incluídas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.