Questão de Direito Financeiro — Banco Central — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito FinanceiroBanco Central
- Código
- ce294058
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta, à luz da CF.
- AO BACEN pode, indiretamente, conceder empréstimos às instituições financeiras e ao tesouro nacional.
- BUm crédito especial, se autorizado, não pode ser incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
- CO PPA deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.
- DApenas despesas imprevisíveis e urgentes admitem a abertura de crédito extraordinário.
- EPara que consiga modificar projeto de lei orçamentária, após iniciada a votação, o presidente da República deve enviar mensagem à comissão mista permanente de deputados e senadores responsável pelo parecer.