Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce294072
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.
- ADe acordo com a classificação prevista no Código Civil, os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominiais, sendo esses bens indisponíveis e inalienáveis.
- BA doutrina entende que a desafetação de um bem público pode ocorrer por meio de ato administrativo, de lei ou mesmo de fato jurídico, como um incêndio que torne um veículo inservível.
- CTodas as terras devolutas pertencem à União.
- DO patrimônio cultural brasileiro constitui-se apenas de bens de natureza material.
- EAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assim entendidas aquelas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, são de sua propriedade, cabendo à União apenas demarcá-las.