Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- ce329511
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Em relação às ouvidorias-gerais das DPEs, assinale a opção correta.
- AO ouvidor-geral deve ser escolhido pelo DPG, entre os integrantes da carreira indicados, em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- BQualquer pessoa que não seja membro ou servidor da DPE pode apresentar representações ao ouvidor-geral.
- CÀ ouvidoria-geral compete determinar medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais da DP e ao aperfeiçoamento dos serviços por ela prestados.
- DÀ ouvidoria-geral compete receber e encaminhar ao corregedor-geral representação contra membros e servidores da DPE, assegurada a defesa preliminar.
- EA ouvidoria-geral contará com servidores da DPE e com a estrutura definida pelo DPG após proposta do corregedor-geral.