Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- ce329548
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.
- AO aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.
- BO lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
- CEm atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.
- DA contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.
- EHeterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.