Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- ce329561
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado
- Aincorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.
- Bcorreto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.
- Cincorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.
- Dcorreto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.
- Eincorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.