Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- ce329594
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
O poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisaria erguer postes de energia elétrica dentro de sua propriedade privada para levar luz a um vilarejo próximo, instituindo direito real sobre a área atingida.Nessa situação hipotética, incide, sobre o bem de Maria,
- Aconcessão de uso.
- Blimitação administrativa.
- Cservidão administrativa.
- Docupação temporária.
- Edesapropriação indireta.