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Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito EleitoralRecursos Eleitorais
Código
ce339155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Ainda no que concerne aos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
  1. AOs recursos contra atos das juntas eleitorais independem de termo e devem ser interpostos por petição devidamente fundamentada, acompanhada, se assim entender o recorrente, de novos documentos.
  2. BO prazo para a oposição dos embargos de declaração em matéria eleitoral é de cinco dias.
  3. CO prazo para a interposição de agravo de instrumento contra decisão de presidente de TRE que denegue o seguimento de recurso especial é de cinco dias.
  4. DRecebido o recurso, o juiz eleitoral pode reconsiderar sua decisão, garantida, de ofício, a subida do recurso pela parte recorrida, como se por ela tivesse sido interposto.
  5. EEm matéria recursal, poderá ser oferecido ao TRE, por qualquer das partes, todo documento ou alegação escrita que se referira a fato superveniente ou justo impedimento para a sua não apresentação no momento devido.
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GabaritoA — Os recursos contra atos das juntas eleitorais independem de termo e devem ser interpostos por petição devidamente fundamentada, acompanhada, se assim entender o recorrente, de novos documentos.

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