Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce339158
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.
- ACompete aos juízes eleitorais autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo TRE.
- BCompete diretamente aos TREs requisitar força federal necessária ao cumprimento das próprias decisões.
- CA locomoção do corregedor regional para as zonas eleitorais, no desempenho de suas atribuições, ocorrerá: por determinação do TSE ou do TRE; a pedido dos juízes eleitorais; a requerimento de partido político, quando deferido pelo TRE; e sempre que entender necessário.
- DNão compete originalmente aos TREs o julgamento do habeas corpus em matéria eleitoral, antes que o juiz legalmente competente possa prover sobre a impetração, mesmo quando houver perigo de se consumar a violência, para que não ocorra supressão da instância.
- ESão da competência dos juízes eleitorais a constituição de juntas eleitorais e a designação da respectiva sede.