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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
Código
ce339204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.Após a aquisição de determinado imóvel, o comprador ajuizou contra o vendedor ação de imissão na posse. Realizada a citação, mas ainda antes de a resposta ser apresentada, o comprador soube que a situação financeira do vendedor sofrera rápida e severa deterioração, o que tornava improvável que este pudesse reparar qualquer dano causado ao imóvel no curso da ação.
  1. ADeverá o autor aguardar a apresentação da réplica à contestação para pedir a antecipação da tutela jurisdicional.
  2. BPor ser certa a incapacidade do réu de arcar com as consequências negativas da manutenção de sua posse sobre o bem, justifica-se o julgamento antecipado da lide.
  3. CNão será possível a antecipação da tutela jurisdicional, porque, diante da possibilidade de imissão na posse, ocorre a irreversibilidade jurídica da medida.
  4. DDada a situação econômica do réu, o autor poderá requerer a antecipação da tutela jurisdicional mediante petição fundada no receio de dano de difícil reparação.
  5. ENão será possível pedido de antecipação da tutela jurisdicional, por ser de rito especial a ação de imissão na posse.
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GabaritoD — Dada a situação econômica do réu, o autor poderá requerer a antecipação da tutela jurisdicional mediante petição fundada no receio de dano de difícil reparação.

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