Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce339206
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.Em ação iniciada sob o rito ordinário, o autor requereu a condenação do réu ao pagamento do preço previamente ajustado pela entrega de uma máquina agrícola. De acordo com a inicial, fora firmado contrato para venda da máquina e de um automóvel. No entanto, mesmo após a entrega do primeiro objeto, o comprador não teria cumprido a obrigação de pagar o preço.
- AComo o contrato envolve prestação periódica, o juiz pode incluir na condenação o pagamento do valor ajustado pela venda do automóvel.
- BSe não houver, na inicial, pedido de condenação a pagamento de juros legais, não pode o juiz incluir tal condenação na sentença.
- CDada a natureza da obrigação, o juiz deve assegurar ao réu a possibilidade de cumprir sua prestação de outro modo.
- DTrata-se de situação de descumprimento de obrigação contratual, e o juiz pode proferir sentença ilíquida, por lhe ser impossível prever as consequências da inadimplência.
- EDiante do pedido, o juiz deve, em caso de procedência, ater-se à condenação do réu ao pagamento do valor ajustado.