Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- ce339209
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.Um locador ajuizou contra seu locatário ação com o objetivo de revisão dos aluguéis previstos no contrato. Após obter êxito na sentença, da qual não foi interposto recurso, o locador vendeu o imóvel para outra pessoa, que, tão logo assumiu a posse indireta do bem, propôs nova ação revisional contra o locatário, sob a alegação de que o índice apontado na primeira sentença não resultara em correção economicamente interessante do aluguel.
- AA nova demanda não é admissível, porque não é fundamentada em modificação capaz de justificar revisão dos aluguéis.
- BA admissibilidade da nova demanda justifica-se pelo fato de o autor ser terceiro em relação ao julgado anterior.
- CA pretensão de nova revisão não pode ser deferida, porque deveria ter sido feita por simples petição anexada aos autos da primeira ação.
- DA nova demanda não encontra óbice na coisa julgada, porque se trata de relação de trato sucessivo.
- EA nova demanda será impossível se já tiverem decorrido mais de dois anos do trânsito em julgado da primeira sentença.