Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce339769
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.
- AOs terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância.
- BOs terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem praias marítimas.
- COs terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados- membros da Federação nos quais estejam localizados.
- DOs direitos dos foreiros podem ser transmitidos por ato causa mortis, com anuência da União.
- EOs terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais.