Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce339798
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando os limites objetivos da coisa julgada, assinale a opção correta.
- AEm ação condenatória, não há empecilho legal à alegação de pagamento anterior à sentença durante a impugnação ao seu cumprimento.
- BProposta ação que vise rescindir contrato por falta de pagamento, será inviável pretender a mesma rescisão pelo posterior encerramento do prazo contratual.
- CNão existe óbice ao fato de o autor, após insucesso na pretensão de reaver um bem, pleitear o seu equivalente.
- DSe não houver exata identidade entre o pedido e a causa de pedir das ações examinadas, não será possível identificar a ocorrência da coisa julgada.
- EA ação de usucapião encontra óbice na coisa julgada em face de anterior ação reivindicatória cuja sentença já tenha transitado em julgado e na qual não tenha havido alegação da usucapião como defesa.