Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- ce339799
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Com relação à possibilidade de o juiz conceder, de ofício, medida cautelar, assinale a opção correta.
- ADado o fato de a cautelar de ofício existir para garantir a autoridade da jurisdição, dispensa-se o fumus boni iuris.
- BEm face da excepcionalidade da situação, pode-se dispensar a instauração da ação em que se pede a tutela do direito ameaçado.
- CEm princípio, é impossível a medida se o fato que a justificar for do conhecimento da parte interessada.
- DAdmite-se a cautelar de ofício somente nas situações hipotéticas descritas em lei.
- EÉ possível a concessão de cautelar de ofício se fato grave chegar ao conhecimento do juiz por iniciativa da parte.