Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- ce339800
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando a hipótese em que, ao apresentar resposta a pedido encaminhado em ação reivindicatória, o réu tenha alegado, em sua defesa, o direito de usucapir o bem imóvel, assinale a opção correta.
- AEmbora seja possível, no caso, alegar a usucapião como defesa, não é viável pretender que o seu reconhecimento possa vir a gerar direito a registro na matrícula do bem.
- BPor demandar requisitos especiais, a usucapião não pode ser manejada como defesa nesse caso.
- CNão há óbice à exceção de usucapião, que pode ser levada a registro se reconhecida na sentença.
- DPor se tratar de ação reivindicatória, não é possível o manejo da usucapião como defesa.
- EEm qualquer ação na qual se discuta a propriedade, é possível a exceção de usucapião, que poderá gerar título judicial suficiente a registro se encaminhada como pedido em reconvenção.