Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- ce339801
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Com relação à intervenção do MP no processo, assinale a opção correta.
- ANão está sujeito à apreciação judicial o pedido de intervenção do MP no processo.
- BA falta de intimação do MP para atuar no feito implica a nulidade deste desde o início.
- CNão se decreta necessariamente a nulidade decorrente da falta de intimação do MP se, em razão dessa falta, não for apurado prejuízo ao interessado.
- DCaso o MP, devidamente intimado, não passe a intervir nos autos, nada pode fazer o juiz a respeito dessa inércia.
- EConsidera-se nulo o procedimento em que, intimado a tanto, o MP deixe de atuar.