Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- ce339815
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A respeito da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.
- AA atividade normativa e reguladora do Estado exercida por meio da intervenção na atividade econômica compreende as funções de fiscalização, participação e incentivo.
- BO monopólio estatal na refinação do petróleo nacional impede a contratação, pela União, de empresa privada para a realização dessa atividade.
- CA participação em atividades econômicas e a administração dessas atividades são as duas possíveis formas de ingerência do Estado na economia.
- DSempre que entender cabível, e independentemente de previsão na CF, o Estado pode intervir na economia, utilizando-se do monopólio de exploração direta da atividade econômica.
- EO planejamento da atividade econômica pelo Estado, na nova ordem constitucional econômica, é sempre indicativo para o setor privado, em harmonia com o princípio da livre iniciativa.