Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- ce339817
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.
- AO modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado.
- BAs normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva.
- CRegime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual.
- DNa CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de maneira exclusiva, a estrutura do sistema econômico a ser adotado pelo Estado brasileiro.
- EA mudança dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da dignidade da pessoa humana, deveu-se à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem coletivo.